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Tráfico de drogas: regime fechado e pena de 14 anos de reclusão - Supremo Tribunal Federal (STF) · Julgado em 27/12/2022. · Precedente: HC 223728/MG Relator(a): ...
Tráfico de drogas: regime fechado e pena de 14 anos ...
www.cognijus.com · 6 Nov 2026
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CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO PENAL DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS E INFORMANTES E CAPTURAS DE TELA QUE CORROBORAM A VERSÃO DA VÍTIMA.
Requisitos para recurso em liberdade em crimes de ...
www.cognijus.com · 19 Oct 2026
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A jurisprudência do STJ estabelece que o princípio da menor onerosidade da execução deve ser harmonizado com o princípio da efetividade, preservando o interesse ...
Inércia não configura ato atentatório à dignidade da ...
www.cognijus.com · 22 Sept 2026
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Requisitos procedimentais encaminhados, sem prejuízo da cautela para evitar nulidades e preservar direitos de terceiros/coproprietários. Sopesamento adequado ...