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Formats: text-only 9
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Maioridade civil: entenda seus impactos e diferenças no ...
www.projuris.com.br · 26 Sept 2026
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Art. 771 ao art. 777 do Novo CPC comentado artigo por ...
www.projuris.com.br · 22 Sept 2026
www.projuris.com.brArt. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
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Art. 520 ao art. 522 do Novo CPC comentado artigo por ...
www.projuris.com.br · 22 Sept 2026
www.projuris.com.br10 de out. de 2025 — O princípio da congruência é uma regra processual que determina que a decisão judicial deve corresponder exatamente ao que foi pedido pelas ...
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www.projuris.com.br · 22 Sept 2026
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www.projuris.com.br · 22 Sept 2026
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www.projuris.com.br22 de nov. de 2023 — O ato de expropriação é a retirada de bens móveis e imóveis em determinadas circustâncias no Direito Civil e Direito Administrativo. No caso do ...
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www.projuris.com.br · 22 Sept 2026
www.projuris.com.br22 de jul. de 2022 — A RDC/2002 é a principal norma técnica para a rotulagem de alimentos embalados no Brasil. Ela abrange todos os alimentos que são embalados na ...
Guia de RDC da Anvisa: principais resoluções do setor de ...
www.projuris.com.br · 18 Sept 2026
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