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Crimes Hediondos Previstos e Equiparados · Homicídio · Lesão Corporal Dolosa de Natureza Gravíssima ou Seguida de Morte · Roubo · Extorsão qualificada pela ...

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Rol de Crimes Hediondos

trilhante.com.br · 5 Nov 2026

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O asilo político é um instrumento de proteção à pessoa que consiste em um ato discricionário do Estado, praticado pelo Presidente da República, ...

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Asilo Político

trilhante.com.br · 28 Oct 2026

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O crime de estupro de vulnerável é conceituado pelo artigo 217-A do Código Penal como o ato de "ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor ...

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Crimes Sexuais Contra Vulnerável

trilhante.com.br · 13 Oct 2026

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Logo, o condenado no Brasil poderá cumprir no máximo 40 anos da pena privativa de liberdade a que foi condenado. Note que estamos falando de um limite para ...

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Unificação de Penas e Pena Máxima

trilhante.com.br · 13 Oct 2026

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O CPC elenca, a partir do art. 783, os requisitos necessários para realizar execuções, que não existirão sem um título executivo (judicial ou extrajudicial) que ...

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Título Executivo

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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A execução pode ser conceituada como o meio pelo qual o cumprimento de uma obrigação é, voluntária ou involuntariamente, satisfeito.

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Processo de Execução - Espécies

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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A execução no processo civil é a fase ou o processo por meio do qual o Estado usa sua força para satisfazer uma obrigação reconhecida que não foi cumprida de forma espontânea

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Trilhante  +1

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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Apresentação do Curso · Objetivo e Cabimento do Processo de Execução · Objetivo e Cabimento do Processo de Execução · Objetivo e Cabimento do Processo de Execução.

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Processo de Execução: Introdução e Princípios

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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Letra de câmbio. · Nota promissória. · Duplicata. · Debênture. · Cheque. · Escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor. · Documento particular ...

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Título Executivo Extrajudicial

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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Art. 520, CPC. O cumprimento provisório da sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento ...

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Cumprimento de Obrigação de Pagar Quantia Certa

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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O Princípio da Congruência. Art. 492 do CPC: "É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade ...

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Vícios de Sentença

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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O núcleo de homogeneidade é a existência da obrigação comum (an debeatur); a natureza da prestação devida (quid debeatur); e o sujeito passivo (quis debeatur).

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Direitos e Interesses

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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O arresto está previsto nos arts. 136 a 144 do CPP como uma medida assecuratória que torna indisponível os bens móveis ou imóveis de origem lícita. A finalidade ...

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Medidas Assecuratórias - Arresto

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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Essa procura pelos bens é classificada como "ato expropriatório", já que se trata de um ato em que a Fazenda retira a propriedade do particular devedor para ...

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Atos Expropriatórios

trilhante.com.br · 22 Sept 2026

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