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Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II – a escritura pública ou ...
Título Executivo Extrajudicial: o que é, quais são e requisitos
advbox.com.br · 22 Sept 2026
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A partilha deve entrar no acordo assim que o casal decide oficializar o término da vida em comum. O ideal é resolver a divisão patrimonial no mesmo documento ...
Modelo de divórcio amigável com partilha no Novo CPC
advbox.com.br · 22 Sept 2026
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25 de ago. de 2026 — O CPC 2015 é o Código de Processo Civil instituído pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, responsável por disciplinar o processo civil ...
CPC 2015: princípios, fases, recursos e principais mudanças
advbox.com.br · 21 Sept 2026
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07/02/2019 — CLÁUSULA 8º – E , por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam o presente Termo em duas vias de igual teor e para uma só finalidade .
Modelo de termo de acordo | agilize seus processos jurídicos
advbox.com.br · 17 Sept 2026
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A exceção de pré-executividade é usada quando o devedor deseja contestar a cobrança judicial sem precisar oferecer garantia do juízo (como penhora ou caução).
Súmula 393 STJ: o que diz e quando é cabível a pré- ...
advbox.com.br · 15 Sept 2026
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5 de mai. de 2025 — A Lei nº 11.101/2005 representa muito mais do que um conjunto de normas para lidar com situações de insolvência. Ela é um instrumento de ...